Aviso de Contumácia n.º 4151/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4151/2005 - AP. - O Dr. Pedro Vaz, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 26/99.5TBCTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Faria Dias, filho de José Martins Dias e de Isaura da Conceição Faria, natural de Miranda do Corvo, Miranda do Corvo, nascido em 6 de Maio de 1958, titular do bilhete de identidade n.º 11850340, com domicílio na Quinta da Carapalha, 6000 Castelo Branco, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 18 de Janeiro de 1995, por despacho de 18 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, em virtude da detenção.

21 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro Vaz. - O Oficial de Justiça, C. Fernandinho.