Aviso de Contumácia n.º 4158/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4158/2005 - AP. - O Juiz de Direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 105/99.9JACBR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Armando Diogo da Silva Ferreira, filho de Mário Lúcio de Jesus Ferreira e de Maria José da Silva, nascido em 7 de Maio de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 103803960, com domicílio na Rua das Copinhas, 121, casa 2, Canidelo, 4400-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, do Código Penal, e de um crime de burla simples, previsto e punido pelos artigos 256.º, do Código Penal e 217.º, do Código Penal, respectivamente, por despacho de 12 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

17 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Maria João C. G. Figueiredo.