Aviso de Contumácia n.º 4163/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4163/2005 - AP. - A Dr.ª Rosa Lima Teixeira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1077/99.5JAPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido José António Nunes Arroz, com domicílio na Rua da Palmeira, 231, Mafamude, 4400-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.º 4, alínea a), do Código Penal, praticado em 23 de Outubro de 1994, por despacho de 17 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do mesmo.

21 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Rosa Lima Teixeira. - A Oficial de Justiça, Luísa Ferreira.