Aviso de Contumácia n.º 4167/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4167/2005 - AP. - O Dr. Nuno Araújo, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 80/97.4TBESP (antigo processo n.º 21/1999), pendente neste Tribunal, contra o arguido Willy Olsen, filho de Walter Olsen e de Crna Olsen, natural da Noruega, nascido em 4 de Julho de 1955, titular do passaporte n.º 00I0674527-18, com domicílio em Grabrodregaten, 16, 3110 Tonsberg, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, e dos artigos 217.º, n.º 1 e 218.º, n.º 1 ambos do Código Penal, praticados em 29 de Julho de 1997 e 4 de Agosto de 1997, por despacho, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

1 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Nuno Araújo. - A Oficial de Justiça, Maria Julieta Almeida.