Aviso de Contumácia n.º 4179/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4179/2005 - AP. - A Dr.ª Sílvia Maria Frade Catela, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 14/01.3TBFAR, pendente neste Tribunal, contra a arguida Cristina Salomé Mascarenhas Marques, filha de José Jacinto Marques e de Zélia dos Anjos Mascarenhas Marques, nascida em 20 de Março de 1970, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 9252809, com domicílio na Rua do Dr. Pires de Castro, 203, rés-do-chão, Laranjeiro, 2800 Almada, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 22 de Abril de 2002, por despacho de 4 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter havido desistência de queixa e apresentação da arguida em juízo.

7 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Sílvia Maria Frade Catela. - O Oficial de Justiça, Carlos José Correia de Figueiredo.