Aviso de Contumácia n.º 4184/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4184/2005 - AP. - O Dr. Jorge Fernando M. A. P. Gonçalves, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 49/03.1GBFLG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Agostinho José Pinto Teixeira, filho de António Teixeira e de Maria Teresa Pinto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Julho de 1961, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8042801, com domicílio no Largo do Terreiro, entrada Sul, 1.º, esquerdo, Borba de Godim, 4615 Lixa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 27 de Janeiro de 2003, por despacho de 24 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade nos presentes autos.

28 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Jorge Fernando M. A. P. Gonçalves. - O Oficial de Justiça, Fernando Jorge Ferreira.