Aviso de Contumácia n.º 4191/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4191/2005 - AP. - A Dr.ª Fernanda Maria Dias Coelho, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 2314/03.9TDBFUN, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Miguel Jardim Jesus, filho de João Maria de Jesus e de Maria José Fernandes Jardim, natural do Funchal, São Pedro, Funchal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Dezembro de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11702489, com domicílio no sítio da Nogueira, bloco 2, porta 1, 9135-000 Camacha, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 202.º, alínea d), 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 2, alínea e), todos do Código Penal, praticado em 10 de Fevereiro de 2000, por despacho de 21 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado o termo de identidade e residência.

22 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Fernanda Maria Dias Coelho. - A Oficial de Justiça, Nazaré Nóbrega.