Aviso de Contumácia n.º 4193/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4193/2005 - AP. - O Dr. João Ferreira, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 2561/02.0PBFUN, pendente neste Tribunal, contra o arguido Élvio Plínio Rodrigues Milho, filho de Manuel Rodrigues Milho e de Maria da Conceição de Castro, natural do Funchal, Monte, Funchal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Abril de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11232973, com domicílio no Caminho dos Três Paus à Viana, 169, Santo António, 9000-425 Funchal, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, praticado em 14 de Agosto de 2002, por despacho de 24 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

28 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, João Ferreira. - O Oficial de Justiça, José Vieira.