Aviso de Contumácia n.º 4201/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4201/2005 - AP. - A Dr.ª Olga Maria Ribeiro Maciel, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 513/03.2SAGRD, pendente neste Tribunal, contra o arguido David Miguel Vieira Pombinho, filho de Francisco Martinho Pombinho e de Ana Gabriela Belas Vieira Pombinho, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Novembro de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12292350, com domicílio na Quinta do Romão, em 21, Edifício Infante, ap. 601, 8125-000 Quarteira, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, praticado em 6 de Dezembro de 2003, por despacho de 18 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter prestado o termo de identidade e residência.

18 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Olga Maria Ribeiro Maciel. - O Oficial de Justiça, João Luís Rodrigues.