Aviso de Contumácia n.º 4204/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4204/2005 - AP. - A Dr.ª Gabriela Azevedo Barbosa, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 364/02.1GBGMR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Carlos da Silva Leite, filho de José de Freitas Leite e de Maria da Glória da Silva, natural de Guimarães, Serzedelo, Guimarães, nascido em 30 de Outubro de 1950, casado, bilhete de identidade n.º 3303394, com domicílio no lugar da Vinha da Portela, Serzedelo, 691, Serzedelo, 4800-000 Guimarães, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 146.º e 132.º n.º 2, do Código Penal, praticado em 29 de Maio de 2002, por despacho de 16 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado e prestado o termo de identidade e residência.

17 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Gabriela Azevedo Barbosa. - O Oficial de Justiça, José Manuel Gonçalves Viana.