Aviso de Contumácia n.º 4208/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4208/2005 - AP. - A Dr.ª Patrícia Pedreiras, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca da Horta, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 67/96.4TBHR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Sérgio Paulo da Silva Almeida, filho de João de Lima Pacheco Almeida e de Maria Adelina da Silva Almeida, natural de Conceição, Horta, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Abril de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11421639, com domicílio na Rua do Cantinho, 19, Flamengos, 9900-000 Horta, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 1, alínea g), do Código Penal de 1982, praticado em 9 de Julho de 1995, por despacho de 3 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Patrícia Pedreiras. - A Oficial de Justiça, Fátima Silveira.