Aviso de Contumácia n.º 4210/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4210/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Catarina P. Figueiredo Neto, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 6/02.5FALGS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Harro Willem Dirk Van Den Raadt, filho de Paulus V. den Zaadt e de Alice Bakker, nascido em 14 de Fevereiro de 1971, solteiro, com domicílio na Rua das Parreiras, 14, Barão de São João, 8600 Lagos, por se encontrar indiciado da prática do crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob poder público, praticado em 18 de Setembro de 2002, por despacho de 18 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

21 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Catarina P. Figueiredo Neto. - A Oficial de Justiça, Anabela Fernandes.