Aviso de Contumácia n.º 4214/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4214/2005 - AP. - Faz-se saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 539/01.0PBLRA, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Alberto Matos Fonseca, filho de Celestino Nelson da Silva Fonseca e de Maria Angelina da Silva Matos Fonseca, natural da Pena, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Junho de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10777912, com domicílio na Urbanização da Quinta da Alçada, lote 40, 2.º, esquerdo, 2400-000 Leiria, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea c), do Código Penal, praticado em 13 de Junho de 2002, e de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 2 de Abril de 2001, por despacho de 25 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

1 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Marco António de Aço e Borges. - A Oficial de Justiça, Fátima Gomes.