Aviso de Contumácia n.º 4223/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4223/2005 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1842/98.0JDLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Fernanda Silva Oliveira, filha de José Henrique Oliveira Cristóvão e de Arlete Jesus Sílvia Oliveira, de nacionalidade portuguesa, nascida em 8 de Maio de 1968, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 8092708, com domicílio no Bairro Municipal, lote 5, 3-D, Póvoa de Santa Iria, 2625-000 Póvoa de Santa Iria, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 21 de Março de 1998, por despacho de 14 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

16 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matos.