Aviso de Contumácia n.º 4226/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4226/2005 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1896/98.0PTLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Helga Jeanete dos Santos Silva, filha de Daniel José Carvalho da Silva e de Maria Teresa Pereira dos Santos Silva, nascida em 16 de Janeiro de 1972, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 9856960, com domicílio na Rua das Fontaínhas, 1, 2.º, esquerdo, 2600 Almada, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 29 de Agosto de 1998, por despacho de 11 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o seu paradeiro.

16 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Leite.