Aviso de Contumácia n.º 4232/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4232/2005 - AP. - A Dr.ª Margarida Isabel P. de Almeida, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1070/96.0SELSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Serafim José Guedes Fernandes Pereira, filho de Serafim Fernandes Pereira e de Teresa de Jesus Guedes, natural do Porto, Cedofeita, Porto, nascido em 21 de Junho de 1953, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7659921, com domicílio na Rua da Manutenção, 7, 1900-318 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, por despacho de 4 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

11 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Margarida Isabel P. de Almeida. - A Oficial de Justiça, Maria da Graça Conceição Franco.