Aviso de Contumácia n.º 4233/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4233/2005 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1801/98.3TDLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Teresa Mota Costa, filha de Vasco Teixeira da Costa e de Maria Odete Teixeira Mota Costa, nascida em 20 de Março de 1966, titular do bilhete de identidade n.º 7327664, com domicílio na Calçada do Carrascal, 166, 2.º, esquerdo, Lisboa, 1900-000 Lisboa, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 17 de Outubro de 1997, por despacho de 24 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

14 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Maria Amélia Amaral.