Aviso de Contumácia n.º 4237/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4237/2005 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 206/98.0PCLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno dos Santos, filho de Maria Marcelina Santos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Abril de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11499070, com domicílio na Rua das Flores, 45, 5.º, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 1 de Abril de 1998, por despacho de 22 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Virgínia Branco.