Aviso de Contumácia n.º 4238/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4238/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula A. A. de Carvalho, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3550/98.3JDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Álvaro Augusto Ferreira Teixeira, filho de Augusto Alves Teixeira e de Maria Cândida Eduarda Ferreira, natural do Porto, Campanhã, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Janeiro de 1945, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 964852, com domicílio na Rua dos Quatro Caminhos, Vereda 2, 14, 7.º, esquerdo, ala sul, Canidelo, 4400-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 6 de Fevereiro de 1998, por despacho de 28 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

28 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula A. A. de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Luísa Alves.