Aviso de Contumácia n.º 4241/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4241/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula A. A. de Carvalho, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 10 376/95.4TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rolando Miguel Martins de Pina, filho de Orlando Vaz de Pina e de Maria de Fátima dos Reis Martins, natural de Lisboa, Santiago, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Abril de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11929693, com domicílio em 45 Tamar Waytottenham H. London C/p, 17, 9 Hf, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 2 de Março de 1995, por despacho de 1 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

2 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula A. A. de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Luísa Alves.