Aviso de Contumácia n.º 4242/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4242/2005 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 363/99.9PBLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Gabriel Correia Barradas, filho de Gabriel Porfírio Barradas e de Maria Gibraltina Correia Azevedo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Agosto de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9254970, com domicílio na Rua de São Mamede ao Caldas, 1, sub-cave, 1100-153 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, e de um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º do Código Penal, praticado em 6 de Maio de 1999, por despacho de 6 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Virgínia Branco.