Aviso de Contumácia n.º 4244/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4244/2005 - AP. - A Dr.ª Margarida Isabel P. de Almeida, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 202/00.0ZFLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rockson Félix Santos, filho de José Raimundo dos Santos e de Benedita Félix dos Santos, natural do Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 14 de Outubro de 1977, solteiro, com domicílio na Praceta de Belo Marques, 12, 1.º, esquerdo, Santa Marta do Pinhal, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea c), e 3, do Código Penal, por despacho de 1 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

3 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Margarida Isabel P. de Almeida. - A Oficial de Justiça, Maria da Graça Conceição Franco.