Aviso de Contumácia n.º 4264/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4264/2005 - AP. - A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 173/02.8TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Walter Roche, filho de João Batista Roche e de Elisa Cunha Roche, de nacionalidade brasileira, nascido em 1 de Dezembro de 1957, titular do passaporte n.º CK-083460, com domicílio em Wrj-Eventos Produções Espectáculos, L.da, Estrada da Ribeira, 1, cave, Pai do Vento, 2750 Cascais, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, com referência aos artigos 29.º e 40.º da lei uniforme sobre cheques, praticado em 12 de Julho de 2001, por despacho de 28 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

1 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Ana Calado.