Aviso de Contumácia n.º 4275/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4275/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 181/02.9PGLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel dos Anjos Silva, filho de Manuel dos Anjos Silva e de Maria Luísa da Silva, natural de Aguiar da Beira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Agosto de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6611359, com domicílio na Praceta das Roiçadas, 34, 1.º, direito, Falagueira, 2700-000 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 7 de Março de 2002, por despacho de 2 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

2 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Leonor Moura.