Aviso de Contumácia n.º 4287/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4287/2005 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 9750/01.3TDLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Augusta Figueiredo Silva Sousa, filha de Joaquim Silva e de Eugénia de Lurdes Figueiredo da Silva, natural de Carrazeda de Ansiães, Carrazeda de Ansiães, de nacionalidade portuguesa, nascida em 31 de Outubro de 1970, casada, com identificação fiscal n.º 196029910, titular do bilhete de identidade n.º 9879953, com domicílio na Rua de César de Oliveira, 9, 4.º, A, Mem Martins, 2725-000 Mem Martins, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Fevereiro de 2001, por despacho de 21 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

25 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Oficial de Justiça, António Carvalho.