Aviso de Contumácia n.º 4315/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4315/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Conceição, juíza de direito da 3.ª Secção da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 2360/94.1PULSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Raul Fernando da Silva Fernandes Reis Pinheiro, com domicílio no Centro de Reabilitação Remar, Quinta dos Casais da Barroca, Romeira, Santarém, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 25 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição do procedimento criminal.

3 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Conceição. - O Oficial de Justiça, Vítor Lousada.