Aviso de Contumácia n.º 4321/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4321/2005 - AP. - O Dr. José Joaquim Aniceto Piedade, juiz de direito da 1.ª Secção da 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 15 625/94.3JDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Graciano Lourenço Ferreira, filho de José Ferreira e de Adélia Costa Lourenço, natural de São Pedro do Sul, Vilar Maior, São Pedro do Sul, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Abril de 1963, solteiro, com domicílio na Avenida do Brasil, 29, 6.º, esquerdo, 2700-130 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 30 de Novembro de 1994, por despacho de 11 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

14 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, José Joaquim Aniceto Piedade. - A Oficial de Justiça, Elvira Pacheco.