Aviso de Contumácia n.º 4323/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4323/2005 - AP. - A Dr.ª Sandra Hermengarda Valle-Frias, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 9/98.2TBLLE, pendente neste Tribunal, contra o arguido Délio José Rodrigues Alves Simões, filho de Arménio Manuel Carmo Simões e de Maria do Carmo Rodrigues Alves, nascido em 30 de Agosto de 1967, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8129815, com domicílio no lugar da Tavagueira, Guia, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho proferido em 31 de Janeiro de 2005, nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter havido desistência de queixa.

17 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Sandra Hermengarda Valle-Frias. - A Oficial de Justiça, Eugénia Gabriel.