Aviso de Contumácia n.º 4324/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4324/2005 - AP. - A Dr.ª Sandra Hermengarda Valle-Frias, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1429/97.5JAFAR, pendente neste Tribunal, contra a arguida Fernanda Maria da Conceição Carvalho, filha de Fernando Carvalho Passana e de Glória Luz Pinto da Conceição, natural de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 8076346, com domicílio no lugar de Foro, Lagariça, Pinheiro de Loures, Loures, por se encontrar acusada da prática de um crime de dano na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, por despacho de 25 de Fevereiro de 2005, nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

2 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Sandra Hermengarda Valle-Frias. - A Oficial de Justiça, Eugénia Gabriel.