Aviso de Contumácia n.º 4329/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4329/2005 - AP. - O Dr. Agostinho de Sousa, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 585/02.7GTABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Manuel Santos, filho de Francisco Mateus Antunes e de Regina Florinda, natural de Loulé, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Novembro de 1953, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 06875347, com domicílio no sítio das Gambelas, 114, Restaurante Pátio das Cantigas, 8000-000 Faro, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 26 de Maio de 2002, por despacho de 11 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Agostinho de Sousa. - A Oficial de Justiça, Carlos Acácio.