Aviso de Contumácia n.º 4335/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4335/2005 - AP. - A Dr.ª Amélia Gil, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 678/99.6TBLLE, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Maria Rodrigues, filho de Mário dos Santos Rodrigues e de Maria Isabel Gervásio Rodrigues, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Abril de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9392128, com domicílio nas Casas Pré-Fabricadas, 15, Monte de Caparica, Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal, praticado em 1990, de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 23.º e 27.º do Decreto-Lei n.º 430/83, de 13 de Dezembro, praticado em 1990/1991, e de um crime de coacção, previsto e punido pelo artigo 156.º do Código Penal, praticado em 1990/1991, por despacho de 25 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

2 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Amélia Gil. - O Oficial de Justiça, Rui Sena.