Aviso de Contumácia n.º 4340/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4340/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Cristina Oliveira Neto, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 237/01.5TBLSD, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Manuel Pinto, com domicílio na Rua das Fontainhas, 22, Novelas, Novelas, Penafiel, 4560-000 Penafiel, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 16 de Agosto de 1998, por despacho de 17 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter-se apresentado em juízo e ter prestado termo de identidade e residência.

22 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Oliveira Neto. - O Oficial de Justiça, Joaquim Fernando Pereira Alves.