Aviso de Contumácia n.º 4343/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4343/2005 - AP. - O Dr. Filipe Martins Borges Delgado, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 233/01.2GAMCD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Firmino dos Anjos, filho de Serafim dos Anjos e de Maria Etelvina dos Anjos, nascido em 22 de Junho de 1971, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10916301, com domicílio em Podence, Podence, 5340-392 Podence, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 9 de Agosto de 2001, por despacho de 25 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado.

2 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Filipe Martins Borges Delgado. - A Oficial de Justiça, Maria do Carmo Santos.