Aviso de Contumácia n.º 4364/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4364/2005 - AP. - A Dr.ª Vera Antunes, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 20/01.8TAMTJ, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Paulo Costa Brandão, nascido em 23 de Setembro de 1963, na freguesia de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, solteiro, filho de José Maria da Silva Brandão e de Maria Gabriela Costa Brandão, titular do bilhete de identidade n.º 7041383, com último domicílio na Rua do Professor Rui Luís Gomes, 236, 2.º C, 2870 Montijo, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto de uso de veiculo, foi o mesmo declarado contumaz, em 11 de Fevereiro de 2005, nos termos do disposto no artigo 335.º, do Código de Processo Penal. Mais deve ser notificado que tal declaração produz os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

14 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Vera Antunes. - O Oficial de Justiça, João Fernando Paulino.