Aviso de Contumácia n.º 4366/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4366/2005 - AP. - A Dr.ª Graça Madalena Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 77/96.1TAMTJ, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Manuel da Silva Ferreira, filho de Manuel Joaquim Ferreira e de Cremilde da Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Março de 1960, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7928911, com domicílio na Rua de Carlos Manuel Rodrigues Francisco, lote 4, 3.º D, Alcochete, 2890-000 Alcochete, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido, pelo artigo 21.º, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 8 de Março de 1996, por despacho de 14 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

16 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Graça Madalena Carvalho. - A Oficial de Justiça, Mariana da Luz Costa Figueira.