Aviso de Contumácia n.º 4373/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4373/2005 - AP. - O Dr. Rui Gameiro Alves, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Nisa faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 19/01.4GTPTG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Alexandre Brandão de Oliveira, filho de Guilherme Vieira de Oliveira e de Maria do Carmo da Costa Brandão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Fevereiro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12029974, com domicílio na Rua de Almada Negreiros, 50, Arrifana, 3700 Arrifana, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido, pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 14 de Julho de 2000, por despacho de 9 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

11 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Rui Gameiro Alves. - O Oficial de Justiça, José Dinis Gama Realista.