Aviso de Contumácia n.º 4377/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4377/2005 - AP. - O Dr. Fernando Dias Pereira, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo abreviado, n.º 84/99.2GTCSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Pedro Miguel Fontes Cunha Fernandes, filho de Manuel Filipe da Cunha Fernandes e de Maria Filomena Faustino Fontes da Cunha, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Dezembro de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6567432, com domicílio na Avenida de Carlos de Oliveira, 58, 2.º C, Arrentela, 2840-000 Seixal, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido, pelo artigo 292.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 14 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Fernando Dias Pereira. - A Oficial de Justiça, Maria Nogueira.