Aviso de Contumácia n.º 4378/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4378/2005 - AP. - A Dr.ª Cláudia Alves, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 561/94.1PCOER, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel Ferreira de Oliveira Rego, natural de Angola, casado (no regime da comunhão de adquiridos), titular do bilhete de identidade n.º 8675564, com domicílio na Rua de Joaquim Quirino, 6, 2.º direito, Paço de Arcos, 2780-617 Oeiras, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 24 de Janeiro de 1994, por despacho de 14 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por caducidade.

14 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Cláudia Alves. - A Oficial de Justiça, Ana Gomes.