Aviso de Contumácia n.º 4379/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4379/2005 - AP. - O Dr. Mário Pinto Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 29/99.0PAOER-A, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Gracelindo dos Reis Mendes, filho de Armindo Morais e de Ricardina dos Reis, natural de Cabo Verde, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Julho de 1975, solteiro, com domicílio na Rua de Joaquim Matias, 50, rés-do-chão esquerdo, Ribeira da Lage, 2780-000 Oeiras, por se encontrar acusada da prática de um crime tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21.º, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, por despacho de 24 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por caducidade.

25 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Mário Pinto Amaral. - A Escrivã Adjunta, Ana Rodrigues.