Aviso de Contumácia n.º 4380/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4380/2005 - AP. - O Dr. Mário Pinto Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 664/93.0TBOER, pendente neste Tribunal, contra o arguido Leandro Miguel dos Santos, filho de Aquilino Fernando dos Santos e de Gracinda dos Santos, natural de Ericeira, Mafra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Maio de 1950, casado, titular do bilhete de identidade n.º 2393386, com domicílio na Rua da Barroca, 12, 1.º D, Ericeira, 2655-240 Ericeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 14 de Outubro de 2002, por despacho de 22 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Mário Pinto Amaral. - O Oficial de Justiça, Luís Manuel da Silva Mateus.