Aviso de Contumácia n.º 4381/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4381/2005 - AP. - O Dr. Mário Pinto Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2026/97.0PCOER, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno Fernando Ribeiro Reis, filho de Fernando de Oliveira Reis e de Maria Teresa de Jesus Ribeiro Reis, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido em 18 de Julho de 1972, titular do bilhete de identidade n.º 9871475, com domicílio na Praça de Cottinelli Telmo, 2, 9.º B, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218.º do Código Penal, praticado em 21 de Outubro de 1997, por despacho de 23 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

1 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Mário Pinto Amaral. - O Oficial de Justiça, Luís Manuel da Silva Mateus.