Aviso de Contumácia n.º 4384/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4384/2005 - AP. - O Dr. Pedro José Esteves de Brito, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1073/03.0TBOBR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Fernando da Costa Lopes, filho de Maria Celeste da Costa Lopes, natural da freguesia de Ermelo, concelho de Mondim de Basto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Abril de 1977, solteiro, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 11356611, emitido em 27 de Setembro de 1999, por Lisboa, residente na Rua de Joaquim de Almeida, Ancas, 3780-290 Anadia, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de falsificação de documento, previstos e punidos pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea a) e n.º 3 e de dois crimes de burla, previstos e punidos pelo artigo 217.º do Código Penal, de que por despacho de 16 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro José Esteves de Brito. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Pinhal Marques.