Aviso de Contumácia n.º 4385/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4385/2005 - AP. - O Dr. Manuel Figueiredo, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 74/00.4GAOBR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Júlio Manuel Simões Marques Malta, filho de João Domingues Malta e de Maria da Conceição Simões Marques, natural de Aveiro, Requeixo, Aveiro, nascido em 6 de Agosto de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9682684, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Aveiro, 3800-000 Aveiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alíneas a) e b) e n.º 3 do Código Penal, praticado em 8 de Agosto de 2000, por despacho de 7 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 37.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por já ser conhecido o paradeiro do arguido.

7 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Manuel Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Almerinda Costa.