Aviso de Contumácia n.º 4402/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4402/2005 - AP. - O Dr. Gilberto Martinho Santos Jorge, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 295/05.3TBPDL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Emanuel Vieira Raposo, filho de Jaime Sebastião Raposo de Andrade e de Maria Angelina Vieira Soares, natural da freguesia da Matriz, concelho da Ribeira Grande, nascido em 24 de Dezembro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11669438, com domicílio na Avenida de D. Paulo José Tavares, 20, 9600-000 Rabo de Peixe, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal praticado em 4 de Maio de 2002, por despacho de 16 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

18 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Gilberto Martinho Santos Jorge. - O Oficial de Justiça, José Virgílio Botelho de Melo.