Aviso de Contumácia n.º 4411/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4411/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Cruz Pereira, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Ponte da Barca, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 41/02.3TBPTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Marciano da Costa Canosa, solteiro, filho de António de Jesus Canosa e de Rosa da Costa Leão, nascido em 8 de Agosto de 1972, titular do bilhete de identidade n.º 10648396, com domicílio no lugar de Mosteiro, Britelo, 4980-000 Ponte da Barca, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 75.º, 76.º, 202.º, alínea d), e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 23 de Janeiro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter sido detido.

2 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Cruz Pereira. - A Oficial de Justiça, Maria Isabel Gomes da Costa.