Aviso de Contumácia n.º 4412/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4412/2005 - AP. - O Dr. João Miguel Vieira de Sousa, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 183/98.8GAPTL (ex-processo n.º 32/1999), pendente neste Tribunal, contra a arguida Deolinda da Silva Fernandes, casada, doméstica, nascida em 24 de Agosto de 1952, natural de Gondufe, Ponte de Lima, filha de José Fernandes e de Lídia Pereira da Silva, titular do bilhete de identidade n.º 3797969-8, emitido em 16 de Agosto de 1996, por Lisboa, residente em Dum Mercus Glabet Saint Paul de Janet, 09000 Ariege, França, por se encontrar acusada da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 10 de Agosto de 1998, por despacho de 2 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por caducidade.

3 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, João Miguel Vieira de Sousa. - O Oficial de Justiça, Fernando Pinto.