Aviso de Contumácia n.º 4432/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4432/2005 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1937/96.5TAPRT (568/97), pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge dos Santos Martins, filho de António Aristides Lima Martins e de Maria Isabel Jorge dos Santos, natural de Ponte de Lima, Ponte de Lima, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Dezembro de 1970, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8743965, com domicílio em Feitosa, Ponte de Lima, 4990-339 Ponte de Lima, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 24 de Novembro de 1995, por despacho de 7 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

9 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Magalhães. - A Oficial de Justiça, Ana Luísa