Aviso de Contumácia n.º 4434/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4434/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2932/01.0TDLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Carla Susana Amorim Teixeira, filha de Valdemar Nelson Correia Teixeira e de Fernanda de Amorim Coelho Teixeira, de nacionalidade portuguesa, nascida em 13 de Outubro de 1977, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11034017, com domicílio na Rua de São Martinho, 31, 1.º, esquerdo, Glória, 3800 Aveiro, acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 12 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - O Oficial de Justiça, Jorge Peixoto.