Aviso de Contumácia n.º 4443/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4443/2 005 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguêngo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1407/93.3TBPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando Tonças do Rosário, filho de José António do Rosário e de Ana Fernandes Touças, natural de Massarelos, Porto, nascido em 23 de Agosto de 1957, titular do bilhete de identidade n.º 07081060, com domicílio na Rua do Professor Jaime Rios de Sousa, 38, 3.º, direito, Porto, 4000-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, por despacho de 9 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito do arguido em 16 de Dezembro de 1999, pelas 20 horas (assento n.º 2630).

11 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ângela Reguêngo da Luz. - O Oficial de Justiça, Fernando Pinho Oliveira.