Aviso de Contumácia n.º 4445/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4445/2 005 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguêngo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2891/99.7JAPRT, pendente neste Tribunal, contra a arguida Paula Cristina Gonçalves Barbosa, filha de Henrique Teixeira Barbosa e de Francelina Fernandes Gonçalves, natural do Porto, Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascida em 19 de Outubro de 1976, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11327082, com domicílio na Rua de António Nobre, 138, 4470-000 Maia, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, à data da sua prática, e hoje previsto e punido pelo artigo pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 12 de Julho de 2002, por despacho de 11 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ângela Reguêngo da Luz. - O Oficial de Justiça, Hercílio Emanuel Paiva Cabral.